O mercado cripto no Brasil está em alerta após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025. A nova lei altera as regras de tributação sobre ganhos de capital em ativos digitais ao padronizar a alíquota do Imposto de Renda (IR) em 17,5%.
Entre os pontos de críticas está a eliminação da isenção para operações mensais inferiores a R$ 35 mil – benefício que antes incentivava pequenos investidores. No entanto, as empresas e entidades do setor se mobilizam para tentar reverter a previsão, antes da votação no Congresso.
Em uma participação no Rio Innovation Week 2025, Julia Rosin, head de políticas públicas da Bitso, argumentou que nova lei atingiria cerca de 90% dos clientes de exchanges no Brasil. De forma, a mudança incentivaria os usuários a migrarem para plataformas internacionais ou para o mercado descentralizado (DeFi), onde não há regulação tributária clara.
Portanto, manter a isenção “é crucial para a sustentabilidade do mercado nacional”, disse Rosin durante o evento. Para isso, destacou que a mobilização do setor junto aos parlamentares pela revogação da norma deve se intensificar a partir do fim de agosto.
A estratégia é focar na derrubada desse ponto específico, já que a MP como um todo dificilmente será rejeitada, pois trata também de outras questões fiscais, como ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Buscando a próxima moeda 100x?Risco de fuga de capital e novos impostos
Além da preocupação com a taxação de ganhos de capital, o mercado teme a criação de um imposto transacional sobre criptomoedas, semelhante à extinta CPMF. Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios da Binance, alerta que uma medida desse tipo poderia inviabilizar o setor no Brasil, citando o exemplo da Índia, onde a adoção de uma taxa similar impactou negativamente as operações.
Guilherme Sacamone, CEO da OKX no Brasil, reforça que 60% do volume negociado em criptomoedas por brasileiros já ocorre em plataformas estrangeiras. “Queremos trazer esse capital de volta ou preferimos deixá-lo fora?”, questiona. Para ele, a falta de incentivos fiscais pode acelerar a migração de investidores para exchanges sem regulamentação, aumentando riscos como fraudes e lavagem de dinheiro.
Enquanto o Congresso se prepara para analisar a MP, o setor de criptoativos busca demonstrar aos parlamentares os possíveis prejuízos de uma tributação excessiva. A discussão ocorre em um momento delicado, em que o governo busca compensar receitas, mas o mercado argumenta que a carga tributária desproporcional pode sufocar a inovação e afastar investidores.
O debate ganhou destaque durante o Rio Innovation Week 2025, onde especialistas defenderam que a regulação deve equilibrar arrecadação e crescimento do setor. Nos próximos meses, a pressão sobre o Legislativo será decisiva para definir se o Brasil seguirá como um mercado atrativo para criptomoedas ou se perderá espaço para jurisdições mais favoráveis.
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