Os republicanos do Senado dos Estados Unidos divulgaram uma nova versão do Clarity Act, projeto de lei voltado à regulamentação do mercado de criptoativos no país. Segundo a Exame, a mudança mais substancial não está nas regras sobre conflitos de interesse de autoridades públicas, tema que gerou resistência entre democratas desde julho. A principal revisão está na seção sobre finanças descentralizadas, ou DeFi, que passou de 285 para 2.200 palavras e busca diferenciar protocolos efetivamente descentralizados daqueles que permanecem sob controle de uma pessoa ou grupo identificável.
A atualização concentra atenção em estruturas que se apresentam como descentralizadas, mas preservam mecanismos de controle capazes de alterar regras, limitar atividades ou interferir na operação do protocolo. Pelo texto relatado pela Exame, esses casos poderão ficar sujeitos a regras de combate à lavagem de dinheiro.
O que muda no novo texto do CLARITY Act
A senadora republicana de Wyoming, Cynthia Lummis, apresentou a redação atualizada como resultado de trabalho bipartidário. A formulação busca indicar que o novo texto incorporou debates ocorridos após a versão divulgada em julho, que enfrentou oposição de parlamentares democratas.
Segundo a Exame, parte da resistência à versão anterior estava ligada à avaliação de que o projeto oferecia pouca proteção contra a manipulação do mercado cripto por autoridades públicas, incluindo o presidente Donald Trump. A reportagem informa que Trump lucrou mais de US$ 1 bilhão com seus projetos de criptoativos no ano anterior.
Apesar desse contexto, a nova proposta não promove uma reformulação relevante das salvaguardas de ética. A revisão se concentra sobretudo nas disposições aplicáveis a protocolos DeFi. Assim, o texto preserva o debate sobre restrições a operações com criptoativos por autoridades públicas enquanto amplia o detalhamento técnico sobre estruturas que não seriam descentralizadas na prática.
Buscando a próxima moeda 100x?A alteração também ocorre antes de uma votação processual no Senado, agendada para 15 de setembro de acordo com reportagem publicada pelo Portal do Bitcoin, traduzida e editada com autorização do Decrypt. A tramitação, portanto, reúne uma discussão sobre organização regulatória do mercado de ativos digitais e outra sobre as condições políticas para que o texto obtenha apoio suficiente no Senado.
Contexto histórico e setorial
O Clarity Act passou a concentrar discussões sobre a criação de uma estrutura federal para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos e sobre a delimitação de responsabilidades entre órgãos reguladores. A cobertura do Portal do Bitcoin descreve o projeto como uma proposta para estabelecer essa estrutura e esclarecer as atribuições da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, a CFTC, e da Securities and Exchange Commission, a SEC.
A versão de julho colocou em evidência as divergências sobre conflito de interesse. Conforme a Exame, muitos democratas consideraram insuficientes as proteções contra possível manipulação do mercado por autoridades. Na nova redação, a seção relacionada a restrições sobre algumas operações com criptoativos por agentes públicos permaneceu praticamente inalterada. Esse é um ponto relevante porque a mesma cobertura aponta que o apoio de ao menos parte da oposição é essencial para a aprovação da proposta.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, pediu que o Senado aprove o Clarity Act no retorno das atividades legislativas, segundo a Exame. A manifestação reforça que a discussão do projeto envolve a definição de regras federais para atividades com ativos digitais, além de temas específicos como DeFi, stablecoins e participação de cooperativas de crédito em operações relacionadas ao setor.
Para o mercado, a importância atribuída ao projeto está ligada à busca por maior segurança jurídica para operar com ativos digitais nos Estados Unidos. A Exame relata que o setor de criptoativos considera relevante a sanção da proposta nesse sentido. Ainda assim, a atualização do texto não elimina as divergências políticas associadas às regras de ética e às disposições sobre stablecoins.
As mudanças apresentadas também mostram que a regulamentação proposta não se limita à classificação de ativos. O projeto procura estabelecer parâmetros para protocolos de negociação, definir o alcance da CFTC em determinadas situações e preservar a atuação dos estados na investigação e punição de fraudes. Dessa forma, a redação combina regras federais de mercado com competências estaduais já existentes.
Detalhamento técnico: o que define uma DeFi de fachada
O núcleo técnico da revisão está na criação da expressão protocolo de negociação de finanças não descentralizado. De acordo com a Exame, um protocolo poderá receber essa classificação se atender a um ou mais de três critérios previstos no texto. A classificação é relevante porque os operadores de estruturas controladas por pessoas ou grupos deverão seguir regras de combate à lavagem de dinheiro.
- Controle material: uma pessoa ou grupo sob controle comum pode deter, direta ou indiretamente, autoridade para controlar ou alterar materialmente a funcionalidade, a operação ou as regras de consenso do protocolo.
- Ausência de regras exclusivamente pré-codificadas: o protocolo pode não operar, executar ou implementar operações e transações apenas com base em regras transparentes e preestabelecidas, codificadas diretamente no código-fonte do sistema de registro distribuído.
- Capacidade de restrição ou censura: uma pessoa ou grupo pode ter autoridade para restringir, censurar ou proibir o uso do protocolo, inclusive atividades de usuários no sistema.
Esses critérios buscam distinguir uma estrutura descentralizada de outra que mantenha controle identificável sobre elementos materiais de seu funcionamento. A reportagem do Portal do Bitcoin informa que a nova linguagem mira protocolos descentralizados apenas no nome e que o novo rascunho direciona a CFTC e o Tesouro a desenvolver regras para protocolos de negociação que pessoas ou grupos possam controlar ou alterar materialmente.
A proposta também concentra a regulação no âmbito federal, preservando os poderes dos estados para investigar e punir fraudes. Essa combinação mantém uma referência federal para o mercado sem retirar dos estados a capacidade de atuação contra condutas fraudulentas.
No capítulo das stablecoins, a nova redação deixa claro que esses tokens não são commodities digitais supervisionadas pela CFTC. A Exame ressalta, porém, que determinadas transações à vista com esses ativos podem permanecer dentro do alcance regulatório da agência. A alteração trata especificamente de tokens cujo valor é atrelado a uma moeda tradicional, como o dólar.
O texto também inclui uma mudança referente às credit unions, instituições similares às cooperativas de crédito existentes no Brasil. A nova versão esclarece que essas cooperativas podem lidar com atividades envolvendo ativos digitais. Trata-se de um ponto separado das regras para protocolos DeFi, mas inserido na mesma revisão regulatória divulgada pelos republicanos do Senado.
Uma disposição mantida diz respeito às recompensas em stablecoins. Conforme a Exame, o projeto continua proibindo determinadas formas de pagamento de juros ou rendimento sobre saldos de stablecoins de pagamento quando a remuneração for econômica ou funcionalmente equivalente a juros ou rendimento sobre depósitos bancários remunerados. A manutenção dessa regra é um dos aspectos que permanecem em debate entre empresas do setor cripto e instituições financeiras tradicionais.
Impacto no mercado e nos investidores
A proibição de determinadas recompensas sobre saldos de stablecoins é um dos pontos mais relevantes da proposta para empresas que operam com esses ativos. Segundo a Exame, empresários do setor cripto criticam a restrição. Já bancos dos Estados Unidos defendem a regra porque argumentam que recompensas em stablecoins podem levar pessoas a retirar recursos de depósitos bancários, reduzindo a capacidade de concessão de crédito.
O embate coloca em contraste duas posições relatadas na cobertura: de um lado, empresas de criptoativos questionam a vedação; de outro, instituições financeiras tradicionais sustentam sua manutenção. A regra proposta se aplica a formas de rendimento que sejam equivalentes, do ponto de vista econômico ou funcional, à remuneração de depósitos bancários.
A Exame não relata reação imediata de preço, fluxo de ETFs ou alteração de liquidez relacionada à divulgação da nova versão. O dado de expectativa citado pela publicação vem da plataforma de mercado preditivo Polymarket, que apontava 18% de chance de sanção do Clarity Act ainda em 2026. Essa indicação representa uma estimativa daquele mercado, e não uma posição oficial sobre o resultado legislativo.
O número mostra que, mesmo após a ampliação das regras para DeFi, a tramitação ainda é acompanhada com cautela. As disposições éticas permaneceram amplamente inalteradas, enquanto o projeto preserva controvérsias sobre recompensas em stablecoins. A votação processual prevista no Senado é, por isso, uma etapa importante para observar a receptividade política ao texto revisado.
Reação do mercado e declarações
Lummis apresentou a atualização como fruto de trabalho bipartidário. Segundo o Portal do Bitcoin, a senadora afirmou que a nova versão contém mais de 100 alterações solicitadas por democratas e destacou que o texto especifica quando protocolos DeFi descentralizados apenas no nome devem se registrar na CFTC.
A reportagem também informa que as disposições éticas permanecem amplamente inalteradas em relação ao rascunho de julho. Os democratas buscavam restrições mais amplas relacionadas aos interesses de Donald Trump em criptoativos. A permanência desse tema ajuda a explicar por que a expansão da seção de DeFi não encerra o debate político em torno do projeto.
Na discussão sobre rendimento de stablecoins, defensores de criptoativos e banqueiros comunitários levaram esforços de lobby aos estados de origem dos senadores, segundo o Portal do Bitcoin. A publicação relata que o grupo Stand With Crypto informou que apoiadores contataram membros do Congresso quase 50 mil vezes em agosto, enquanto banqueiros pressionaram por mudanças nas disposições sobre recompensas.
Perspectiva e próximos passos
O próximo marco citado nas coberturas é a votação processual no Senado, agendada para 15 de setembro. De acordo com o Portal do Bitcoin, essa votação é vista como um momento decisivo para a legislação. O resultado indicará se a redação revisada reúne condições para avançar no processo legislativo.
Na avaliação apresentada pela Exame, o apoio de pelo menos alguns democratas é essencial para a aprovação, e a seção sobre conflitos de interesse não recebeu mudanças relevantes. Ao mesmo tempo, a definição de protocolo de negociação de finanças não descentralizado amplia o foco regulatório sobre estruturas DeFi controladas por pessoas ou grupos identificáveis.
Também permanecem no centro da tramitação a regra sobre recompensas em stablecoins, o papel da CFTC em determinadas transações à vista e a possibilidade de credit unions atuarem em atividades relacionadas a ativos digitais. A nova versão, portanto, reúne alterações técnicas relevantes, mas mantém temas políticos e setoriais que já estavam presentes no debate sobre o Clarity Act.
Para acompanhar o processo, os elementos mais concretos são a evolução da votação processual, a posição dos parlamentares democratas diante das disposições éticas e a manutenção das regras sobre stablecoins e protocolos DeFi. Enquanto o projeto segue em tramitação, a estimativa de 18% da Polymarket citada pela Exame permanece como um indicador de mercado sobre a possibilidade de sanção ainda em 2026, sem substituir o andamento formal no Senado.
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