O Senado da Califórnia aprovou, por 40 votos a zero, o Assembly Bill 2409, projeto que restringe a oferta de memecoins emitidas por autoridades públicas a residentes do estado. A Assembleia estadual confirmou as emendas do Senado em votação posterior, por 78 votos a zero, e o texto agora segue para sanção do governador.
O projeto ainda não é uma lei em vigor. A proposta foi aprovada pelas duas casas legislativas, mas depende da decisão final do Executivo estadual.
Califórnia avança contra memecoins ligadas a autoridades públicas
Os placares unânimes no Senado e na Assembleia indicam amplo apoio legislativo à medida. O texto restringe a oferta, a residentes da Califórnia, de determinados ativos digitais emitidos por autoridades públicas ou em parceria com elas.
Se sancionada, a regra alcançará memecoins emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027 por autoridades públicas federais, agentes públicos estaduais ou locais, ou por pessoas que atuem em parceria com eles. Dessa forma, a disposição tem caráter prospectivo e não se aplica automaticamente a tokens já emitidos.
Conflitos de interesse estão no centro da proposta
Os legisladores justificaram a iniciativa com preocupações sobre conflitos de interesse, corrupção, transparência financeira e possíveis acordos de favorecimento. A lógica da medida é impedir que pessoas com autoridade pública usem sua posição para obter ganhos com a emissão ou a promoção de ativos digitais.
Buscando a próxima moeda 100x?A restrição abrange tokens ligados a figuras públicas, como a memecoin Official Trump (TRUMP), associada ao presidente dos Estados Unidos. O mecanismo do projeto, porém, não se limita a ativos inspirados em memes: ele considera a relação entre a função pública, a emissão de moedas digitais e interesses financeiros.
O texto também diferencia agentes públicos de empregados de entidades governamentais. No caso dos funcionários públicos, o alcance é direcionado especialmente a quem possui poder decisório sobre contratos e licitações.
O que o Assembly Bill 2409 determina
Na prática, o projeto impede que provedores de serviços de ativos digitais disponibilizem, para moradores da Califórnia, memecoins emitidas por autoridades públicas federais, agentes públicos estaduais ou locais, ou em parceria com eles. A regra se aplica às emissões realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
O AB 2409 define memecoins como ativos digitais cujo valor deriva principalmente do interesse público, da especulação ou do engajamento da comunidade. A proposta também trata de moedas derivadas de forma mais ampla, o que pode abranger outros ativos digitais, como NFTs e stablecoins, quando enquadrados nessa definição.
Além das restrições previstas, o projeto autoriza ações civis para interromper emissões e buscar a devolução de lucros. Essas disposições reforçam o foco da proposta na prevenção de benefícios financeiros associados ao exercício de função pública.
A medida é voltada à Califórnia e aos residentes do estado. Ela não estabelece uma proibição geral de negociação em âmbito nacional ou global.
TRUMP e as perdas apontadas pela Public Citizen
O debate ocorre enquanto a memecoin TRUMP registra perdas relevantes entre seus investidores. Segundo relatório da organização sem fins lucrativos Public Citizen, investidores do token acumulam prejuízo estimado em US$ 3,2 bilhões, com a maior parte das perdas ainda não realizada.
De acordo com dados do CoinMarketCap, a TRUMP ocupa a quinta posição entre as maiores memecoins, com capitalização de mercado de US$ 688 milhões. Na semana citada, o token subiu 53%, após uma queda de 67% no ano anterior.
O relatório da Public Citizen apresenta a estimativa de perdas dos investidores da TRUMP. A volatilidade do ativo é um dos elementos relacionados ao debate sobre riscos de mercado e regulação de tokens associados a autoridades públicas.
Próximo passo é a análise do governador
Após a aprovação no Senado e na Assembleia, o AB 2409 foi encaminhado para as etapas finais de redação e deverá ser submetido ao governador da Califórnia. A sanção ou o veto definirá se as restrições previstas passarão a integrar a legislação estadual.
O projeto também se insere em uma discussão mais ampla sobre ativos digitais e função pública nos Estados Unidos. Os empreendimentos cripto da família Trump criaram obstáculos à aprovação do Digital Asset Market Clarity Act, conhecido como CLARITY Act, projeto federal voltado à estruturação do mercado de criptomoedas no país.
Segundo as informações disponíveis sobre essa discussão federal, um adendo bipartidário de ética, que não foi tornado público, poderia permitir o adiamento do pagamento de imposto sobre ganhos de capital relacionados a desinvestimentos obrigatórios. A proposta californiana, por sua vez, concentra-se nas relações entre autoridade pública, emissão de ativos digitais e conflitos de interesse.
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